Esta Política de Privacidade Externa (“Política”) elucida os principais aspectos do Tratamento e da relação dos Dados Pessoais dos Alunos, Responsáveis Legais, além de Potenciais Alunos do Colégio (conjuntamente, os “Usuários”).
A presente Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio São Paulo (ou “Colégio”) e a quaisquer outros a este relacionados (“Serviços Educacionais” ou “Serviços”), contemplando também dados capturados no site do Colégio (“Site”), no endereço www.cspba.com.br. Os termos que regulam os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“CPSE”), e pode ser acessado mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via Site.
O Colégio São Paulo trata os Dados Pessoais de diversas formas, conforme especificações abaixo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), tendo sempre como objetivo o equilíbrio entre a adequada prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações legais quanto aos Dados Pessoais que controla.
Novos Serviços poderão ser desenvolvidos e oferecidos. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou Tratamos os Dados Pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais.
A Política de Privacidade tem como propósito:
Para os fins desta Política, os termos iniciados com letras maiúsculas, a não ser que definidos em outras seções deste Termo, terão os seguintes significados:
| “Crianças” | alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos. |
| “Adolescentes” | alunos do Colégio com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos. |
| “Alunos” | alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes. |
| “Colégio” | refere-se ao Colégio São Paulo |
| “Dado Pessoal” | informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, relativa aos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos. |
| “Dado Pessoal Sensível” | Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos. |
| “Legítimo Interesse” | base legal de Tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, que valida o Tratamento de dados a partir, em suma, (i) da legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado Tratamento de Dados Pessoais, (ii) da avaliação da efetiva necessidade do Tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) do equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do Titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. |
| “LGPD” | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). |
| “Política” | Refere-se a esta Política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. |
| “Potenciais Alunos” | refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio. |
| “Responsável Legal” | refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos. |
| “Titular de Dados” ou “Titular” | refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. |
| “Tratamento”, “Tratar” “Tratados” | toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência. |
| “Usuário” | refere-se aos Alunos, Responsáveis Legais e Potenciais Alunos. |
Para saber mais sobre quais são esses Dados e suas respectivas finalidades, segue uma tabela indicando as principais atividades de Tratamentos de Dados Pessoais. Esta tabela resume de forma prática os principais usos que fazemos dos seus dados.
| Titular de Dados | Forma de Coleta | Dados Pessoais Tratados | Finalidades |
| Dados de Potenciais Alunos e seus Responsáveis Legais. | Fornecida pelo Titular/ Responsável Legal | Potencial Aluno: nome do candidato, ano, série e turno, escola de origem, relacionamento com o Colégio São Paulo, necessidades especiais e endereço.
Responsáveis Legais: Nome, e-mail, telefone e CPF. |
Procedimentos de pré- -matrícula e processo seletivo nos casos em que a oferta de vagas for insuficiente com relação à demanda. |
| Possibilitar a comunicação e envio de material publicitário do Colégio às famílias interessadas. | |||
| Dados de Cadastro de Alunos. | Fornecida pelo(s) Titular/Responsável Legal. | Nome do aluno, data de nascimento, nome do responsável, CPF, e-mail, telefone, fotografia, endereço, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, comprovante de residência, série de matrícula. | Possibilitar a inscrição, matrícula e rematrícula. |
| Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais. | |||
| Dar cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados. | |||
| Garantir a segurança do Aluno. | |||
| Emitir declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar. | |||
| Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas decorrentes dos Serviços contratados. | |||
| Dados de performance dos Alunos. | Informação produzida no decorrer da Prestação de Serviços Educacionais, a partir do CPSE. | Controle de frequência, avaliações, histórico escolar, trabalhos redigidos e apresentados, resultados e notas, advertências, informações sobre comportamento e todo o histórico escolar do Aluno. | Viabilizar a prestação dos Serviços contratados. |
| Titular de Dados | Forma de Coleta | Dados Pessoais Tratados | Finalidades |
| Dados Pessoais dos Alunos. | Fornecida pelo Titular e/ou seu Responsável Legal ou coletada pelo Colégio. | Nome, série e unidade na qual estuda o Aluno, foto, vídeo e voz, captados durante atividades pedagógicas, esportivas, culturais e cívicas promovidas pelo Colégio. | Divulgar os eventos e atividades desempenhadas no Colégio para a comunidade escolar (uso doméstico) e para o público (uso não doméstico). |
| Divulgar resultados obtidos pelo Aluno em atividades tais como olimpíadas escolares e competições acadêmicas, por meios de anuários, revistas do Colégio, cartazes, banners, jornalzinho do Colégio, informativos, revistas do Colégio e quaisquer informativos, incluindo-se distribuição gratuita por meio de quaisquer mídias, inclusive por meio do site/portal do Colégio na Internet, suas redes sociais e quaisquer canais vinculados ao Colégio. | |||
| Dados de Saúde dos Alunos. | Fornecida pelo Titular e/ou seu Responsável Legal e informação produzida no decorrer da prestação de Serviços Educacionais. | Condições de saúde (atestados médicos), relatórios de profissionais da saúde (laudos), alergias detectadas, dados oriundos de visitas à enfermaria e, a percepção, pelos profissionais do Colégio, de eventuais questões de saúde que afetem o desenvolvimento escolar do aluno, como deficiências cognitivas, problemas psicológicos. | Zelar pela vida e saúde dos Alunos. |
| Possibilitar atendimento emergencial. | |||
| Elaborar técnicas de ensino específicas para alunos com alguma necessidade especial. | |||
| Titular de Dados | Forma de Coleta | Dados Pessoais Tratados | Finalidades |
| Dados de Cadastro dos Responsáveis Legais. | Fornecida pelo(s) Titular(es). | Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, estado civil, profissão, nome do aluno, data de nascimento, assinatura do responsável. | Possibilitar a inscrição, matrícula e rematrícula. |
| Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais. | |||
| Dar cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados. | |||
| Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas correlatas aos Serviços contratados. | |||
| Contatar os Responsáveis Legais e enviar informativos e comunicados. | |||
| Emitir documentos como boletos e declarações. | |||
| Dados Financeiros dos Responsáveis Legais. | Fornecida pelo(s) Titular ou produzida pelo Colégio. | Dados tais como o histórico de pagamentos, a taxa de inadimplência ou atraso. | Efetivar procedimentos de negativação, cobrança e defesas em processos judiciais. |
| Dados Pessoais de Usuários e eventualmente terceiros (imagens de câmeras de videomonitoramento interno). | Capturadas dos Usuários diretamente no dia a dia escolar. | Imagens de Usuários. | Viabilizar o acompanhamento da rotina diária do Colégio e auxílio na identificação de possíveis irregularidades. |
| Dados Pessoais dos Alunos – imagem e voz. | Capturados por meio das plataformas online de ensino. | Dados de imagem e voz do aluno captados durante as aulas e/ou avaliações. | Viabilizar o ensino e avaliação na modalidade híbrida/remota e disponibilização das aulas à turma. |
| Dados Pessoais de Usuários ou terceiros | Capturados durante a navegação pelo site. | Dados referentes à data e hora de uso do site Anchieta (provedor de aplicação) a partir de um determinado endereço IP. | Dar cumprimento à obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014). |
| Dados Pessoais de Usuários ou terceiros. | Por meio de canal “Fale Conosco”. | Nome, e-mail, telefone. | Tomar ciência sobre as dúvidas, sugestões e críticas ao Colégio e criar canal de contato facilitado. |
Diante da natureza de suas atividades, para viabilizar a prestação dos Serviços, o Colégio São Paulo Trata Dados Pessoais de menores de 18 anos (“Menores”) com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, sempre visando ao melhor interesse da criança e do adolescente, conforme sumarizado abaixo:
Contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados. Dentre estes fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos:
| Com quem compartilhamos | Finalidade |
| Parceiros prestadores de serviços educacionais e esportivos/culturais. | Compartilhamos os Dados Pessoais dos Alunos com empresas parceiras com o intuito de prestar os Serviços Educacionais complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como transportes, empresas de serviço de passeios pedagógicos, atividades extracurriculares, plataforma de ensino educacional, empresas que oferecem plataformas online de fomento ao aprendizado, simulados virtuais, agenda digital, eventos, atividades diárias. |
| Parceiros auxiliares das rotinas administrativas. | Necessitamos compartilhar dados dos Usuários com terceiros auxiliares nas rotinas administrativas, financeiras e judiciais, tais como escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, cartórios, bureaux de crédito (para atualização de dados cadastrais de Representantes Legais com os quais já tivemos relacionamento contratual e que possuem débitos conosco e, se for o caso, negativação de devedores Representantes Legais).
Neste caso, o compartilhamento ocorrerá caso necessário para: (i) o nosso Legítimo Interesse ou o de terceiros, desde que consideremos que tal interesse não infrinja direitos e liberdades fundamentais do Usuário, sendo necessária a proteção de seus Dados Pessoais; (ii) segurança, (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais, (iv) para resguardar a segurança de qualquer pessoa, e/ou (v) para impedir a morte ou danos físicos iminentes. |
| Com quem compartilhamos | Finalidade |
| Prestadores de serviços de fotografia. |
Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes Legais com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, registro de atividades sociais e outros eventos do Colégio (bailes, festas, olimpíadas, competições acadêmicas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável Legal, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável Legal, ou para divulgação para uso não doméstico, conforme previsto nesta Política. |
| Prestadores de serviços de tecnologia. | Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica e tecnológica de que necessitamos para a gestão interna do Colégio, para disponibilizar o Portal e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal, o seu conteúdo e os Dados Pessoais que processamos. |
| Parceiros que auxiliam em campanhas de marketing | Poderemos compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com parceiros que atuam conosco em campanhas de marketing direcionado, sempre relacionadas com os serviços que prestamos. |
| Autoridades | Cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial: compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como nos casos em que compartilhamos dados com o MEC ou Conselho Tutelar nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. |
| Hospitais e clínicas médicas. | Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os hospitais e com quaisquer terceiros exclusivamente para a segurança, proteção da vida e/ou incolumidade física do Aluno, sempre preservando o seu melhor interesse, nos casos de atendimento emergencial dos Alunos ou adoção de medidas urgentes para proteção dos Alunos. |
O Colégio São Paulo retém os Dados Pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados (prestação de serviços educacionais), a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra base legal adequada, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, por exemplo. Os períodos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes. Alguns dos critérios usados pelo Colégio para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos Dados Pessoais e as atividades envolvidas, (ii) interações do Titular com o Colégio, e (iii) as obrigações legais. Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, o Colégio São Paulo possui backups de certos dados, os quais ficam seguros, com acesso restrito e segregados dos demais dados ativos, com lastro em algum dever, possibilidade ou interesse legítimo de retenção.
Os Dados Pessoais serão mantidos e armazenados pelo Colégio, mesmo em caso de cancelamento de matrícula ou transferência do Aluno, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades que originalmente ensejaram sua coleta, ou quando o Colégio tiver outra base legal que a autorize a manter os dados prevista na LGPD.
A pedido dos Representantes Legais dos Alunos ou dos Representantes Legais dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos, o Colégio eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.
A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail: dpo@cspba.com.br.
O Colégio declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Colégio poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos Dados Pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@cspba.com.br. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança. Adotamos medidas técnicas de segurança e nosso banco de dados somente podem ser acessados por meio de pessoas previamente autorizadas, para que possam desempenhar suas funções dentro do Colégio. No entanto, sabemos que nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e capaz de garantir a segurança absoluta dos Dados Pessoais. Assim, o Colégio São Paulo recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de login em suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por exemplo, com senhas fortes e confiáveis).
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD. O Colégio está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao contratar os nossos Serviços e concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao Tratamento no exterior.
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, a fim de mantê-lo atualizado de nossas práticas envolvendo Tratamento de Dados Pessoais. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no site do Colégio ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio.
Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.
Se quiser saber mais sobre a presente Política ou tiver dúvidas, entre em contato com o nosso encarregado (“Data Protection Officer” – DPO) no e-mail : dpo@cspba.com.br.